Está em vigor o Decreto 21.566/2022 que concede transporte de graça – ida e volta - para os eleitores que vão votar no interior do Piauí no segundo turno das eleições de 2022, no próximo domingo (30/10). O decreto, assinado pela governadora Regina Sousa e publicado na noite de segunda-feira (24/10), também autoriza a disponibilização dos ônibus escolares estaduais e equipes respectivas de motoristas sob gerenciamento da Secretaria de Estado da Educação, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal, para assegurar o pleno exercício do direito ao voto.
O decreto estadual autoriza a utilização de forma gratuita pelo cidadão piauiense em todas as empresas concessionárias e permissionárias do Estado, inclusive transporte alternativo, para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar entre as 4h (quatro horas) da manhã do dia 29 de outubro (sábado) e as 12h (doze horas) do dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira).
“É recomendável, inclusive, a emissão antecipada dos bilhetes, o que já pode ser feito, com a apresentação da documentação exigida pelo decreto”, orienta o secretário de Governo, Antonio Neto.
Para o serviço de transporte de passageiros semi-urbano (descolamento na Grande Teresina) a gratuidade autorizada se refere às viagens realizadas durante todo o dia 30 de outubro de 2022.
A utilização gratuita do transporte na modalidade rodoviário de que trata o decreto fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário.
Em se tratando de saída do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a utilização gratuita fica condicionada à apresentação do comprovante de votação e à prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida.
As concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade prevista no decreto, na forma e no cálculo a serem definidos pela Secretaria de Estado dos Transportes – SETRANS/PI, que editará normas complementares.
Secretário de Governo, Antônio Neto / FOTO: Viagora
